crime 157 o que significa

crime 157 o que significa

13 hours ago 2
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Claro! Vamos esclarecer o significado de “crime 7 o que significa”. Resumo direto:

  • Em contextos legais, “Artigo 7” de um código penal costuma tratar do tempo em que o crime é considerado praticado, definindo regras sobre irretroatividade ou extraterritorialidade. Em muitos códigos penais, o Artigo 7 aborda onde o crime é considerado praticado (lugar do fato) e se a lei se aplica apenas a crimes ocorridos após sua entrada em vigor, com exceções de retroatividade benéfica ou ultratividade. Em Brasil, por exemplo, o Artigo 7 do Código Penal costuma tratar da aplicação da lei penal no tempo (irretroatividade) e, em algumas leituras, também de extraterritorialidade. Esses conceitos podem variar conforme o texto específico do código em questão.

Se você estiver se referindo a um código ou jurisdição específica, por favor indique qual código (por exemplo, Código Penal brasileiro, código de outro país) para uma definição precisa do Artigo 7 nesse contexto. Observações úteis para estudo:

  • Irretroatividade da lei penal: regra geral de que a lei penal não retroage para crimes cometidos antes de sua vigência.
  • Retroatividade benéfica: quando uma nova lei penal mais favorável ao réu retroage.
  • Ultratividade: aplicação de uma lei revogada aos crimes cometidos durante sua vigência, em casos específicos previstos na lei.
  • Lugar da prática do crime: muitos Artigos 7 definem onde o fato é considerado praticado (local da ação/omissão, ou onde o resultado ocorreu).

Se puder confirmar:

  • Qual país ou código você está estudando (p. ex., Brasil, Portugal, outro),
  • O texto exato do Artigo 7 que você encontrou, ou o tema específico que você quer entender (tempo do crime, extraterritorialidade, ou lugar da prática do fato),
    eu monto uma explicação clara e direta com citações legais específicas.
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