Órgão emissor é a instituição pública ou privada autorizada a emitir documentos oficiais, como RG, CNH, CPF, certidões e outros, validando a autenticidade das informações e garantindo a validade legal do documento.
Função e importância
O órgão emissor legitima que determinado documento é válido e legal, sendo essencial em cadastros, contratos, identificação e outros processos, pois representa a autoridade que expediu e legitimou aquele registro. Cada tipo de documento emitido tem seu órgão responsável — por exemplo, o RG é emitido pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado no Brasil.
Exemplos de órgãos emissores
- RG: Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado
- CNH: Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
- CPF/CNPJ: Receita Federal
- CTPS: Ministério do Trabalho e Emprego
- Certidões: Cartório de Registro Civil
- Passaporte: Polícia Federal
- Título de Eleitor: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Como identificar no documento
O órgão emissor normalmente aparece na parte frontal do documento, citado por extenso ou por sigla, próximo ao número de identificação e à data de nascimento; cada estado ou documento tem seu próprio modelo.
Em resumo, órgão emissor é a autoridade responsável por emitir e validar oficialmente um documento, sendo uma informação indispensável para comprovação de autenticidade em diversos contextos.
