Se não votar no Brasil e não justificar a ausência, a pessoa deverá pagar uma multa por cada eleição (por turno), no valor aproximado de R$ 3,51, podendo variar entre 3% e 10% do salário mínimo regional. Se deixar de votar e não justificar em três eleições consecutivas, terá o título cancelado. Com o título cancelado, a pessoa fica impedida de emitir passaporte e carteira de identidade, receber salários ou proventos de função pública, participar de concursos públicos, renovar matrícula em escolas oficiais, praticar atos que exijam quitação eleitoral, além de outras restrições legais. A regularização pode ser feita pagando as multas ou justificando a ausência dentro do prazo estabelecido.
