o que e regime fechado

o que e regime fechado

1 month ago 3
Nature

O regime fechado é a modalidade mais rigorosa de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, destinada a condenados por crimes graves com penas superiores a oito anos de reclusão. Nesse regime, o condenado cumpre sua pena em estabelecimento prisional de segurança máxima ou média, permanecendo em reclusão integral, sem direito a saída, exceto em situações excepcionais previstas em lei, como audiências ou atendimento médico. O preso pode participar de atividades internas, como trabalho e estudo, e a progressão para regimes menos rigorosos depende do cumprimento de requisitos legais, como bom comportamento e fração da pena cumprida. O objetivo do regime fechado é garantir uma resposta proporcional à gravidade do crime e à periculosidade do condenado, respeitando os princípios legais e direitos fundamentais do preso.

Read Entire Article